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Entenda o que é PNE

Entenda o que é PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) do Brasil estabelece metas nacionais, estaduais e municipais para a educação.

Como parte do Plano, as entidades federativas são obrigadas a implementar suas medidas e conduzir suas próprias atividades a fim de atingir suas metas estabelecidas.

Neste cenário, temos o objetivo de tratar tudo o que você precisa saber sobre o PNE.

Vamos lá?

 

O que é o PNE?

Durante os próximos 10 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem estado em vigor.

Os objetivos e métodos para as atividades educacionais estão definidos neste documento.

Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar suas próprias estratégias para ajudá-los a atingir seus objetivos declarados. Também levando em conta suas próprias circunstâncias, demandas e necessidades únicas.

 

Quem é responsável pelo monitoramento e avaliação da execução do PNE?

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, assim como o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Fórum Nacional de Educação, são designados no artigo 5 da Lei 13.005/14 como os órgãos responsáveis pelo monitoramento contínuo e avaliações periódicas.

Além disso, o artigo 5 parágrafo 2 concede ao INEP a tarefa de publicar estudos a cada dois anos. Os estudos servem para analisar o progresso feito em direção aos objetivos especificados.

 

Histórico

Neste momento, apenas cinco dos objetivos do PNE foram alcançados. Todos os professores da educação básica devem ter um diploma de pós-graduação de acordo com o Meta 16. O que garante uma formação específica e superior para cada professor.

Não houve mudança na trajetória do outro indicador da Meta 16. Essa, diz respeito ao “objetivo de proporcionar treinamento contínuo para todos os profissionais do ensino de educação básica”. Até 2020, 1.338.711 dos mais de 2 milhões de professores do ensino fundamental nos Estados não adquiriram nenhuma formação adicional.

Além disso, a Meta 1, que se concentra na universalização da educação pré-escolar para crianças entre 4 e 5 anos, ainda não foi atingida.

Aliás, a Meta 2 sugere a “universalização para toda a população entre 6 e 14 anos de idade, e assegurar que pelo menos 95% dos alunos terminem esta etapa na idade requerida, até o último ano do PNE“.

Para os indicadores de analfabetismo funcional, educação de jovens e adultos, assim como matrícula escolar em tempo integral, houve uma estagnação. As pesquisas sugerem que a melhoria não será rápida o suficiente para atingir os objetivos.

Como resultado deste estudo, o Objetivo 20, que se refere a um aumento no investimento em educação como pré-requisito para o restante do PNE, também é crítico.

Uma carta de Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, observa que o principal obstáculo à implementação de todas as exigências do PNE é o financiamento da educação.

Quando deveríamos estar investindo em políticas sociais, especialmente na educação, o teto orçamentário da Emenda Constitucional 95 ainda está em vigor”.

A Lei Orçamentária Anual para 2021 foi adotada com uma redução de 27% na área, seguida de um bloco de R$ 2,7 bilhões pelo governo Federal, que foi a área que mais sofreu.

 

Função

A função do Plano Nacional de Educação é especificar 20 metas. Elas devem ser cumpridas dentro de dez anos após a implementação do plano, que começa em 2014.

Os objetivos são garantir o direito a uma educação de alta qualidade, garantir o acesso, garantir a universalidade da educação obrigatória e aumentar o número de opções educacionais.

A declaração também inclui objetivos que visam diminuir as disparidades, fomentar a diversidade, reconhecer e respeitar os educadores, e expandir o investimento em oportunidades educacionais.

Além disso, o desenvolvimento do acesso a creches para crianças de 0 a 3 anos de idade, a promoção da educação infantil universal e a educação primária e secundária para crianças de 4 a 17 anos, incluindo a inclusão de crianças com deficiências, estão entre os objetivos.

 

Objetivo

O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei brasileira que define princípios e metas para o desenvolvimento da educação em todos os níveis, incluindo os níveis nacional, estadual e local.

Além disso, entidades federativas estão vinculadas às medidas do Plano e são obrigadas a agir em seu próprio nome a fim de atingir os objetivos estabelecidos.

 

Metas

O atual PNE estabeleceu 20 metas nacionais de educação para o país até o ano de 2024:

  1. Todas as crianças até a idade de 05 anos e 50% das crianças até a idade de 03 anos estão sendo educadas na educação infantil;
  2. 95% das crianças e adolescentes estão sendo capazes de terminar a educação primária até a idade de 14 anos;
  3. Estudantes de 15 a 17 anos devem ter permissão para se matricular no ensino médio, e a matrícula deve subir para 85 por cento desta faixa etária;
  4. Todas as crianças e jovens com deficiências, problemas de desenvolvimento global e habilidades excepcionais ou desenvolvimento excessivo devem ter acesso a uma educação básica especializada e apropriada;
  5. Até a terceira série do ensino fundamental, todos os alunos devem ser capazes de ler e escrever;
  6. Assegurar que pelo menos 25% dos alunos da educação básica tenham acesso à educação integral em pelo menos 50% das escolas públicas;
  7. Para alcançar todos os objetivos do Ideb, devemos melhorar a qualidade da educação básica;
  8. Pelo menos 12 anos de escolaridade foram completados por todas as pessoas de 18 a 29 anos, a fim de reduzir as disparidades no desempenho educacional entre regiões e grupos étnicos;
  9. Taxa de alfabetização de 93,5% entre as pessoas de quinze a vinte e cinco anos até a conclusão do PNE, e o analfabetismo funcional reduzido em 50% até o final do PNE;
  10. Recomenda-se pelo menos 25% de todas as vagas na área de educação de jovens e adultos sejam preenchidas por candidatos que completem alguma forma de treinamento profissional;
  11. Aumentar em 50% o acompanhamento público e triplicar o número de estudantes nos programas de educação profissional técnica do ensino médio;
  12. Elevar a porcentagem de adultos matriculados no ensino superior para 50% e aqueles com idade entre 18 e 24 anos para 33%;
  13. Ampliar o número de professores no ensino superior com mestrado ou doutorado para 75%, sendo que 35% dos que possuem doutorado;
  14. Para atingir a meta de 60.000 mestres e 25.000 doutores, precisamos aumentar a matrícula e as oportunidades de pós-graduação;
  15. O desenvolvimento de uma política nacional de formação de profissionais da educação deve ser concluído dentro de um ano, em conjunto com as entidades federativas;
  16. Mais da metade dos professores do ensino fundamental tem pós-graduação;
  17. É importante que os professores da escola pública sejam pagos da mesma forma que outras profissões com a mesma formação educacional.
  18. Dentro de dois anos, os professores das escolas públicas de ensino fundamental devem ter um plano de carreira em vigor.
  19. Um modelo de financiamento e alocação de recursos baseado em critérios técnicos, que envolva a contribuição da comunidade escolar e desenvolvido dentro dos próximos dois anos.
  20. Inclusive, em 2019, o investimento educação deveria aumentar para 7% do PIB, e até 2024, deverá aumentar para 10% do PIB.

Leia também aqui no Infopedagógica sobre o SAEB e PISA.

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